Caso Shell Paulínia.

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TRT de Campinas: audiência realizada ontem manteve tratamento a ex-trabalhadores da Shell e Basf

O TRT 15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região) rejeitou mandado de segurança apresentado pelas empresas Shell e Basf para suspender o custeio do atendimento médico prestado às pessoas que foram contaminadas por substâncias químicas em uma área que foi de propriedade destas empresas no bairro do Recanto dos Pássaros, em Paulínia. A decisão é extensiva aos filhos dos trabalhadores da Shell e da Basf no Recanto dos Pássaros.

Em fevereiro, a Justiça do Trabalho havia concedido liminar ao mesmo mandado de segurança que desobrigava as empresas de oferecer atendimento médico a essas pessoas. De acordo com levantamento feito pelo Sindicato dos Químicos Unificados, a decisão tomada ontem pelos desembargadores do TRT 15 irá beneficiar cerca de mil pessoas.

O TRT determinou que a Shell e a Basf terão prazo de 30 dias para convocar os trabalhadores da unidade do Recanto dos Pássaros e seus descendentes diretos, por meio de edital publicado em jornais, emissoras de rádio e emissoras de televisão de âmbito nacional.

Os desembargadores determinaram, contudo, que apesar de a medida ser extensiva a pessoas contaminadas por substâncias químicas no Recanto dos Pássaros que vivam em qualquer lugar do País, o atendimento médico será prestado exclusivamente em unidades localizadas nas cidades da RMC (Região Metropolitana de Campinas), da Capital e da Grande São Paulo. A cobertura oferecida aos beneficiários deverá incluir consultas, exames e qualquer tipo de tratamento médico, nutricional, psicológico, fisioterapêutico e internações.

Em caso de descumprimento, as empresas deverão pagar multa diária de R$ 100 mil. A solicitação para que a Shell e a Basf custeassem o tratamento médico das pessoas contaminadas no Recanto dos Pássaros foi feita por meio de um inquérito civil movido pelo MPT (Ministério Público do Trabalho).

A Shell informou que "a existência de contaminação ambiental não implica necessariamente em exposição à saúde das pessoas, o que vem sendo comprovado por todos os estudos, análises e perícias realizadas ao longo dos últimos seis anos na região". "A empresa (Shell) respeita a decisão da Justiça, irá cumpri-la, porém continuará promovendo a defesa dos seus direitos no Judiciário." A Basf não se manifestou.