quinta-feira, 19 de julho de 2012
$ERÁ QUE, PARA A $HELL, VALE????
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Causa
Art. 15. Considera-se causa a conduta sem a qual o resultado não teria ocorrido
Crime omissivo impróprio
Art. 17 Imputa-se o resultado ao omitente que devia e podia agir para evitá-lo. O
dever de agir incumbe a quem:
a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;
b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;
c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.
Parágrafo único. A omissão deve equivaler-se à causação.
Dolo e culpa
Art. 18. Diz-se o crime:
16
I – doloso, quando o agente quis realizar o tipo penal ou assumiu o risco de realizá-lo,
consentindo ou aceitando de modo indiferente o resultado.
II – culposo, quando o agente, em razão da inobservância dos deveres de cuidado
exigíveis nas circunstâncias, realizou o fato típico.
ciomara
# posted by ciomara de jesus rodrigues @ 2:51 PM 
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