A juíza da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, Maria Inês Corrêa Cerqueira César Targa, determinou, em audiência realizada no último dia 28, que a Shell (atual Raízen) e a Basf depositem em juízo R$ 1,1 bilhão relativos à indenização por danos morais e de saúde dos ex-trabalhadores das empresas em Paulínia. Este pedido já havia sido feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em maio deste ano, mas foi negado. O órgão fez um pedido de revisão da decisão anterior e a juíza aceitou. A decisão visa garantir que os ex-trabalhadores das empresas recebam as indenizações caso o Tribunal Superior do Trabalho (TST) mantenha a decisão das condenações de primeira e segunda instância.

Além do depósito em juízo, a Justiça aceitou o pedido para que sejam incluídos ex-empregados, autônomos e terceirizados das empresas Shell e Basf, assim como seus filhos, na lista de habilitados a receberem de imediato o custeio prévio de despesas com tratamento integral de saúde. Com a decisão, o número de pessoas que detêm esse direito sobe de 786 para 1.142.

Em nota, a Basf informou que "não concorda com os termos dessa decisão e, em defesa dos seus direitos apresentará as medidas legais cabíveis". Também em nota, a Shell informou que, com relação à decisão proferida pela 2a. Vara do Trabalho de Paulínia, "não concorda com a referida decisão, cujo conteúdo julgamos não ter a devida imparcialidade e ampla apreciação da matéria". De qualquer forma, "a Shell irá cumprir a decisão até que todos os recursos judiciais tenham sido decididos pelos tribunais superiores".

No final da década de 70 a Shell instalou uma indústria química na região do bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia. Em 1992, ao vender os seus ativos para a multinacional Cyanamid, começou a ser discutida a contaminação ambiental produzida pela empresa na localidade, até que, por exigência da empresa compradora, a Shell contratou consultoria ambiental internacional que apurou a existência de contaminação do solo e dos lençóis freáticos de sua planta em Paulínia.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Shell foi obrigada a realizar uma auto-denúncia da situação à Curadoria do Meio Ambiente de Paulínia, da qual resultou um termo de ajuste de conduta. No documento, a empresa reconhece a contaminação do solo e das águas subterrâneas por produtos denominados aldrin, endrin e dieldrin, compostos por substâncias altamente cancerígenas — ainda foram levantadas contaminações por cromo, vanádio, zinco e óleo mineral em quantidades significativas.

Após os resultados toxicológicos, a agência ambiental entendeu que a água das proximidades da indústria não poderia mais ser utilizada, o que levou a Shell a adquirir todas as plantações de legumes e verduras das chácaras do entorno e a passar a fornecer água potável para as populações vizinhas, que utilizavam poços artesianos contaminados.