O Ministério Público Estadual informou que irá investigar as novas dénúncias contra a Shell/ Basf. As acusões dão conta que a interdição de uma área da empresa não está sendo respeitada - colocando em risco a saúde de trabalhadores. O fechamento de mais de 400 mil metros quadrados, no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia, foi feito em 2002 com a constatação de que o local tem o solo e a água contaminados por substâncias cancerígenas, oriundas de substâncias manipuladas pela empresa.

A interdição consta em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), fechado entre a Shell/ Basp e o MP, e que estaria, segundo as denúncias, sendo descumprido.

Caso seja comprovada a irregularidade, medidas será tomadas para eliminar os riscos e os culpados, responsabilizados, informou a promotora de Justiça de Paulínia Giovanna Altieri Arantes.

Relembre o caso

A Shell montou uma indústria química na região do bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia, nos anos de 1970. Em 1992, a empresa vendeu seus ativos para a multinacional Cyanamid e, por exigência da compradora, teve que contratar uma consultoria ambiental internacional que constatou a contaminação do solo e dos lençóis freáticos da fábrica.

Com o resultado positivo, a Shell teve que fazer uma autodenúncia à Curadoria do Meio Ambiente de Paulínia, reconhecendo as contaminações pelos produtos aldrin, endrin e dieldrin, altamente cancerígenos, e por cromo, vanádio, zinco e óleo mineral.

Segundo a agência ambiental, a água das proximidades da indústria não poderia mais ser usada. A Shell teve, então, que comprar todos as plantações do entorno e fornecer água potável para as populações que usavam poços artesianos contaminados.

A Cyanamid foi depois comprada pela Basf, que assumiu integralmente a indústria de Paulínia. Entretanto, a empresa manteve a exposição dos trabalhadores aos riscos de contaminação até 2002, quando o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a interditou. A Basf impetrou um recurso contra a interdição, mas foi derrotada por uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região.

Três anos depois, em 2005, o Ministério da Saúde concluiu a avaliação de que a contaminação dos compostos químicos em Paulínia desenvolvia nos expostos diversos tipos de doenças. Já em 2007, o MPT entrou com uma ação civil pública solicitando os direitos aos tratamento de saúde e indenização.

As empresas foram condenadas pela 2ª Vara do Trabalho de Paulínia a uma indenização de R$ 1,1 bilhão, além da obrigação de custear o tratamento de saúde dos ex-trabalhadores e de seus filhos. A sentença foi confirmada em segunda instância pelo Tribunal Regional do Trabalho de Campinas.

Devido à urgência do caso, a sentença foi executada provisoriamente, obrigando as rés a custear o tratamento de saúde dos beneficiários antes do trânsito em julgado. O recurso das empresas aguarda julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A Shell voltou a dizer, em nota, que a responsabilidade de controlar a entrada de pessoas na área (recomprada após a interdição) é da Vigilância Sanitária de Paulínia. Sobre os derrames de material durante a operação, afirma que aconteceram de forma 'restrita e controlada' e que os funcionários eram orientados sobre normas de segurança.

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