segunda-feira, 4 de abril de 2011

 

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TRT mantém condenação bilionária contra Basf e Shell

Sindicato diz que indenização faz referência a período sem assistência médica

04/04/2011 - 17:21

Da redação

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Comemoração na decisão da Justiça do Caso da Basf e ShellO Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas decidiu, na tarde desta segunda-feira (4), manter a condenação contra as empresas Shell do Brasil e Basf S/A no processo movido por trabalhadores das empresas, que mantiveram instalações em Paulínia, que alegam ter sido vítimas de contaminação por produtos químicos. Com a nova decisão, as empresas devem indenizar os ex-funcionários por danos morais e custear despesas com tratamentos de saúde.

O julgamento só pôde ser acompanhado por dez representantes do grupo de ex-funcionários, todos vítimas no processo. Por isso, em frente ao prédio do Tribunal Regional do Trabalho, sindicalistas aguardavam pela decisão. O relator Dagoberto Nishina de Azevedo e outros 2 desembargadores foram unânimes no veredito. Eles julgaram improcedente o recurso e mantiveram a condenação contra as empresas. 

"Essa é uma sentença exemplar. As pessoas devem acreditar na Justiça, em especial na Justiça do Trabalho", disse Azevedo.

A professora Benedita Andrade, mãe de um jovem com deficiência, decorrente da contaminação com os produtos químicos, disse que a decisão vai amenizar os custos que ela tem com o tratamento do filho portador de necessidades especiais.

O advogado do sindicato dos químicos, Vinícius Cascone, explica que o principal objetivo do sindicato era conquistar a assistência médica para funcionários e familiares. "A indenização está em segundo plano, mas o valor na verdade é referente ao período em que essas pessoas ficaram sem o suporte desse atendimento médico", explica o advogado.

Justiça condenou em segunda instância as empresas

Shell

A Shell informou, através de nota oficial, que vai recorrer da decisão e afimou que a existência de contaminação ambiental não implica, necessariamente, em exposição e prejuízo à saúde de pessoas. A afirmação é baseada em estudos, análises e perícias realizadas ao longo dos últimos 6 anos na região. Com isso, a empresa diz que não é possível afirmar que as doenças apresentadas por ex-funcionários resultaram do fato das pessoas terem trabalhado nas antigas instalações da Shell, em Paulínia.

Basf

A Basf também informou, através de nota oficial, que vai recorrer da decisão em instância superior. Além disso, reforça que já vem cumprindo a decisão do Tribunal Superior do Trabalho, que determinou o custeio de despesas com consultas, exames e afins para as pessoas que trabalharam na fábrica de Paulínia, entre os anos 2000 e 2002.

Justiça

As multinacionais foram condenadas, em primeira instância, em agosto de 2010 pela Justiça de Paulínia ao custeio do tratamento de saúde de ex-trabalhadores, filhos e terceirizados e a pagar uma indenização por danos morais causados pela reiterada exposição dos empregados a agentes químicos, que passa da casa de R$ 1,2 bilhão, mas a decisão foi suspensa pelos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no mês seguinte.
Desde 2007, o MPT tenta na Justiça responsabilizar as empresas pelo acompanhamento médico privado dos seus ex-empregados, com o objetivo de garantir os direitos dos trabalhadores e suas famílias, e de desonerar o sistema único de saúde.

Justição mantém decisão no caso

Entenda o caso

No final da década de 70, a Shell instalou uma indústria química nas adjacências do bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia. Em 1992, ao vender os seus ativos para a multinacional Cyanamid, começou a ser discutida a contaminação ambiental produzida pela empresa na localidade. Por exigência da empresa compradora, a Shell contratou consultoria ambiental internacional que apurou a existência de contaminação do solo e dos lençóis freáticos de planta em Paulínia.

A Shell foi obrigada a realizar uma autodenúncia da situação à Curadoria do Meio Ambiente de Paulínia, que resultou em um Termo de Ajustamento de Conduta. No documento, a empresa reconhece a contaminação do solo e das águas subterrâneas por produtos denominados aldrin, endrin e dieldrin, compostos por substâncias altamente cancerígenas - ainda foram levantadas contaminações por cromo, vanádio, zinco e óleo mineral em quantidades significativas.

Em 2001, a Prefeitura de Paulínia e a Shell fizeram exames de sangue em dezenas de moradores e ex-moradores do bairro Recanto dos Pássaros: os resultados foram divergentes. As análises encomendadas pela shell não apontam contaminação por drins; já os exames feitos pelo laboratório da Unesp, a pedido da Secretaria Municipal da Saúde, mostraram que 88 pessoas estavam com intoxicação crônica e 72 estavam contaminadas por drins, produtos que eram fabricados pela fábrica da Shell. Uma perícia feita pelo Ministério Público constatou que há relação entre a intoxicação dos moradores e a antiga fábrica de pesticidas.

A Cyanamid foi adquirida pela Basf, que assumiu integralmente as atividades no complexo industrial de Paulínia e manteve a exposição dos trabalhadores aos riscos de contaminação até 2002, ano em que os auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) interditaram o local.

Em 2005, o Ministério da Saúde concluiu a avaliação das informações sobre a exposição aos trabalhadores das empresas Shell, Cyanamid e Basf a compostos químicos em Paulínia. O relatório final indicou o risco adicional ao desenvolvimento de diversos tipos de doença.

 
ciomara


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