Caso Shell Paulínia.

O DANO MORAL: A VINCULAÇÃO EXISTENTE ENTRE O VALOR DA

INDENIZAÇÃO E A BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO.

Victor G. SAKITANI1

Francisco J. D. GOMES2

RESUMO: O presente trabalho objetiva apresentar

questões importantes sobre os principais aspectos

que compõem o dano moral e sua reparação,

sempre tendo como matriz a afirmação de que

sentimentos não são passíveis de valoração. São

descritos diversos critérios de fundamentação à

indenização monetária devida à vítima,

objetivando demonstrar que esta é a maneira mais

correta de amenizar o dano sofrido e punir o

ofensor em uma só decisão. No trabalho também

é apresentado o fenômeno da banalização do

dano moral no decorrer dos anos, e a ligação que

existe entre este fato e os valores pleiteados como

indenização, trazendo aspectos que são ignorados

pela grande parte da sociedade, mas que se

constituem em obstáculos para a correta solução

do problema relacionado à indenização decorrente

do dano moral.

PALAVRAS-CHAVE: Indenização. Banalização.

Má-fé.

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ABAIXO TRECHOS COPIADOS, POR MIM, DESSE TRABALHO.

ciomara

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Para tanto, é necessário frisar que a capacidade econômica do ofensor e

do ofendido deve ser levada em conta pelo julgador, porque ela norteará a possibilidade

do cumprimento da sentença, isso porque de nada valerá a condenação do ofensor de

baixa situação econômica ao pagamento de indenização milionária, se este nitidamente

não terá condições de pagar tal valor.

O mesmo se diga da situação do ofensor com situação financeira elevada

ser condenado a pagar uma indenização simbólica, que visa apenas não deixar

totalmente impune o caso frente á sociedade, mas que, em verdade, acaba não

punindo o ofensor e, ao contrário, se constitui em valor que estimula a repetição do ato

ofensivo, uma vez que o ofensor sabe que a pena a ser imposta tem relevância

econômica mínima frente ao seu patrimônio.

Nesta seara, cumpre ressaltar que este critério não se presta para atingir o

objetivo da reparação do dano moral, isso porque, a indenização deve cumprir o papel

de punir o ofensor para que sinta a conseqüência do mau que causou, e sinta-se

também inibido da prática de novos ilícitos morais.

Este é o momento oportuno para frisar os ensinamentos de Antônio Jeová

da Silva Santos:

"

"A indenização do dano moral, além de caráter ressarcitório, serve também

como sanção exemplar. A determinação do montante indenizatório deve ser

fixado tendo em vista a gravidade objetiva do dano causado e a repercussão

que o dano teve na vida do prejudicado, o valor que faça com que o ofensor se

evada de novas indenizações, evitando outras infrações danosas. Conjuga-se,

assim, a teoria da sanção exemplar à do caráter ressarcitório, para que se

tenha o esboço do quantum na mensuração do dano moral".

(SANTOS, Antônio Jeová da Silva. Dano Moral indenizável. Editora Lejus –

São Paulo. 1997. Pág. 58).

CONCLUSÃO

De todo o exposto, cumpre-nos atentar a toda problemática que envolve

cada novo processo por danos morais, onde novos obstáculos e limitações serão

enfrentados na busca pela indenização mais justa e efetiva a cumprir sua função,

indenizando a vitima e punindo o ofensor, conjuntamente.

O fato é não encarar o quantum arbitrado pelo juiz como valoração do

sentimento da vitima, e sim, como o meio mais eficaz encontrado para que lesões à

honra de outrem não fiquem sem punição merecedora de destaque.

Que deve haver uma indenização, não sobram dúvidas, mas ela deve ser

cuidadosamente aferida sob análise minuciosa dos fatos de cada caso concreto, para

que pedidos movidos por má-fé da parte sejam cada vez mais rechaçados dos

Tribunais.

O uso irresponsável do Judiciário, com fins de enriquecimento indevido

por meio das indenizações, acaba por denegrir a imagem de tão nobre tutela,

propagando ainda mais a prática errônea das ações de indenização por dano moral,

que não objetiva empobrecer ou enriquecer ninguém, apenas fazer justiça evitando a

impunidade.

Referências Bibliográficas

SANTOS, Antônio Jeová da Silva. Dano Moral Indenizável. Editora Lejus – São Paulo

– 1997.

AMARANTE, Aparecida. Responsabilidade Civil por dano à honra. Editora Del Rey.

5° edição. Belo Horizonte - 2001.

CAHALI, Yussef Said. Dano Moral. Revista dos Tribunais – São Paulo – 1998.

ciomara