Caso Shell Paulínia.

Numa transação "secreta", formalizada em abril, a Shell Brasil Ltda. readquiriu da Basf S.A. a área contaminada por substâncias químicas altamente tóxicas entre as décadas de 70 e 90, no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia. O terreno, de 105,9 mil metros quadrados e localizado às margens do Rio Atibaia, foi comercializado por R$ 1.776.200,00, 37% do valor total da última negociação envolvendo o imóvel, entre a Cyanamid Agricultura do Brasil Ltda. e a Basf, em setembro de 2003, de R$ 4.604,042,25.

Esse desdobramento era desconhecido da maioria dos envolvidos no caso Shell, como a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), Ministério Público Estadual (MP), Prefeitura de Paulínia, ex-trabalhadores e ex-moradores do Recanto dos Pássaros. O caso é reconhecido internacionalmente como uma das maiores contaminações químicas no Brasil.

Tanto a Shell quanto a Basf confirmaram o negócio. No entanto, não afirmaram qual a destinação futura para a área. A Shell informou que, com o encerramento das operações da Basf no local, em dezembro de 2002, verificou-se a possibilidade de readquirir a área. A intenção seria afastar eventuais dificuldades ao processo de recuperação ambiental que poderiam decorrer da venda do imóvel a uma terceira empresa.

A Basf, por sua vez, informou apenas não ter mais relação com o imóvel e pediu que outros detalhes fossem esclarecidos ""diretamente com a nova proprietária, a Shell". Porém, em documentos protocolados na Justiça, a Shell afirma que "toda a área do bairro Recanto dos Pássaros será transformada em um parque florestal, em benefício da comunidade de Paulínia e das comunidades próximas ao Rio Atibaia". A formação do parque seria formalizada com a doação da área ao município.

Questionada, a Shell declarou que a prioridade da empresa é dar seguimento às atividades de recuperação ambiental, não tendo, portanto, ainda avaliado a destinação futura do terreno. Em nota, a empresa informou não existir nenhuma negociação em andamento com a Prefeitura em relação à área.

Nos documentos, a Shell informa que há tratativas entre ela, o governo estadual e a Secretaria de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente de Paulínia para reflorestamento e restauração da mata ciliar do Rio Atibaia. Segundo um projeto, toda área do Recanto dos Pássaros será transformada em um parque florestal. O local foi interditado pela Prefeitura de Paulínia em 2003 e só pode ser acessado com autorização e roupas especiais.

O secretário de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente de Paulínia, Vicente de Paulo Bonaldi de Souza, negou a possibilidade de o município aceitar a doação da área para formação de um parque público. Demonstrando surpresa com a transação, ele disse que vai acionar as empresas para obter posições oficiais sobre o negócio e saber os planos. Souza declarou ainda que vai acionar a promotoria de Meio Ambiente da cidade por entender que a Basf é "responsável solidária" no caso de contaminação.

Histórico

A contaminação da área tornou-se pública em 1995 após uma autodenúncia da Shell ao MP. Durante as décadas de produção de fertilizantes, a empresa enterrou, sem qualquer proteção, resíduos contaminantes e tambores, além de lançar à atmosfera produtos químicos que atingiram os moradores do Recanto dos Pássaros, que foram obrigados a deixar o local. Esses produtos vazaram e contaminaram solo, subsolo e lençol freático.

A autodenúncia foi necessária para formalizar a venda da fábrica à Cyanamid Química do Brasil Ltda., que posteriormente tornou-se Cyanamid Agricultura do Brasil Ltda., até ser adquirida pela Basf S.A. em julho de 2000. Em 2002, a Basf decidiu encerrar as atividades no local. De lá para cá, a área foi interditada por riscos à saúde. No começo de 2008, a empresa encerrou a demolição da fábrica e vendeu a área para a Shell.

Cetesb cobra remediação total até 2010

O gerente da Cetesb de Paulínia, Lúcio Flávio Furtado Lima, disse que tem uma reunião programada com a direção da Shell para as próximas semanas para cobrar as ações de biorremediação e remoção de solo com contaminantes. O prazo para conclusão da limpeza se esgota em dezembro de 2010, conforme uma determinação da Cetesb publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em junho de 2007. De acordo com Lima, apenas o tratamento das águas subterrâneas está sendo feito e acompanhado. A remediação ocorre por funcionamento de barreiras hidráulicas, que retiram a água contaminada e, posteriormente tratada, é lançada no Rio Atibaia. Além disso, a Shell iniciou, segundo o gerente, a implantação do projeto de recomposição florestal às margens do Rio Atibaia, o que confirmaria a intenção do parque público negada pela empresa. Com relação à biorremediação, a Shell seria responsável por injetar microorganismos no lençol freático, solo e subsolo, de forma a eliminar as substâncias químicas contaminantes. "Ela deve cumprir esse cronograma no prazo determinado na publicação do DOE, mas ainda não começou e vai ser cobrada, sob pena de multa. Em 2012, a Cetesb deve fazer análises da área para comprovar a eficiência da remediação", disse o gerente da Cetesb. A Shell informou que o processo de recuperação ambiental prossegue conforme acordado com as autoridades.

Negociação surpreende e preocupa os envolvidos

Associação de Moradores e Prefeitura buscam explicações para a recompra

A reaquisição, por parte da Shell, da área contaminada por ela própria causou surpresa e preocupação entre os envolvidos no caso. O coordenador-geral da Associação dos Trabalhadores Expostos à Substâncias Químicas, Antonio de Marco Rasteiro, disse apenas que duas possibilidades podem explicar a negociação: a pressão exercida sobre a Basf pela contaminação ou uma jogada jurídica para excluir a empresa de qualquer responsabilidade sobre as vítimas.

"A Basf deve ter sentido a pressão sobre sua imagem com o alto grau de contaminação do local e pressionou a Shell para reaquisição da área. Outra questão a ser pensada é sobre a forma de demissão dos funcionários que atuavam na fábrica da Basf. O caso se arrasta até hoje na Justiça do Trabalho sem qualquer definição", disse Rasteiro. A associação foi formada por ex-funcionários da Shell/Basf em parceria com o Sindicato dos Químicos Unificados de Campinas e Região.

Para o secretário de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente de Paulínia, Vicente de Paulo Bonaldi de Souza, na ação judicial que o município move contra a Shell, a Basf é responsável solidária no caso. "Quem está no pólo da ação não pode sair. Vamos averiguar tudo isso. Além disso, reassumir a área implica para a Shell a responsabilidade sobre a contaminação", disse.

O gerente da Cetesb de Paulínia, Lúcio Flávio Furtado Lima, disse que o uso futuro da área terá de passar por aprovações da companhia. "Essa questão será decidida somente quando a área for considerada livre de contaminação", afirmou. O promotor de Meio Ambiente de Paulínia, Jorge Alberto Mamede Masseran, foi procurado para comentar o caso, porém até o fechamento desta edição não retornou as solicitações.

Ex-moradores sobrevivem há cinco anos em hotel

Famílias de Antonia Pelegrini e Ciomara Rodrigues aguardam solução para o caso

As famílias da esteticista Antonia Pelegrini, de 47 anos, e da artesã Ciomara de Jesus Rodrigues, de 62, vivem há cinco anos e cinco meses nos quartos de um hotel no Centro de Paulínia. Elas foram transferidas após as denúncias de contaminação no Recanto dos Pássaros, onde moravam, vizinho da antiga fábrica da Shell.

A última família a sair do hotel, em 2005, foi a do aposentado Antônio de Pádua do Canto Mello, de 77 anos. Ele negociou a venda da chácara onde morava no bairro por cerca de R$ 500 mil com a Shell e, dessa forma, encerrou as relações com a empresa. "O que me fez sair foi a chantagem da Shell. Comecei a sentir uma pressão incomum e aceitei o negócio", disse. Com o dinheiro, ele comprou uma casa no distrito de Barão Geraldo, em Campinas, e hoje luta contra um câncer de próstata e por uma indenização contra a Shell na Justiça.

Antonia ainda não negociou a venda da chácara com a Shell. "Às vezes, tenho vontade de sair (do hotel), mas o medo é grande", disse. Ela contou que sobrevive sem perspectivas de futuro e incrédula com a Justiça. "Vi minhas filhas crianças se tornarem jovens dentro de um hotel, sem qualquer possibilidade de liberdade, sem poder cozinhar ou reunir a família ao redor de uma mesa."

Ciomara contou que, a partir do momento que veio morar no hotel, perdeu a liberdade e a privacidade. "Não posso mais trabalhar e cuidar dos meus animais. Tenho de respeitar regras e horários, lidar com pessoas desconhecidas, "que eu não escolhi para conviver", sorrir quando não tenho vontade, além de me sentir discriminada", disse. Ela contou ainda que, em função de uma ação que moveu contra a Shell, teve seu ressarcimento cortado. "Isso é represália e estou recorrendo à Justiça para ter meus direitos garantidos. Só quero o que me tiraram de volta."