| Data | | Movimento |
| 30/07/2010 | | Documento Juntado protocolo nº 2010.00640406-2 Contra-Razões |
| 20/07/2010 | | Recebidos os Autos do Advogado
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| 13/07/2010 | | Entrega em carga/vista 23 -73 |
| 01/07/2010 | | Publicado em Disponibilizado em 30/06/2010 Tipo de publicação: Vista Número do Diário Eletrônico: 744 |
| 29/06/2010 | | Vista VISTA AO(A) EMBARGADO(A) PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. |
| 11/06/2010 | | Recebidos os Autos pelo Processamento de Recurso
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| 11/06/2010 | | Remetidos os Autos para Processamento de Recursos aos Trib. Superiores
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| 11/06/2010 | | Informação Pet.prot. 455706-2 (RECURSO ESPECIAL P/P/ DE SHELL BRASIL LTDA) |
| 11/06/2010 | | Documento Juntado protocolo nº 2010.00455706-2 Solicitação |
| 04/05/2010 | | Publicado em Disponibilizado em 03/05/2010 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 704 |
| 16/04/2010 | | Recebidos os Autos do Setor de Digitalização
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| 16/04/2010 | | Remetidos os Autos para Processamento de Grupos e Câmaras
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| 16/04/2010 | | Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 0002919835, com 3 folhas. |
| 13/04/2010 | | Publicado em Disponibilizado em 12/04/2010 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 690 |
| 12/04/2010 | | Recebidos os Autos com Acordão pelo Setor de Digitalização
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| 09/04/2010 | | Remetidos o Ácordão ao Setor de Digitalização
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| 08/04/2010 | | Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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| 08/04/2010 | | Julgado Rejeitaram os embargos. V. U. |
| 05/04/2010 | | Publicado em Disponibilizado em 31/03/2010 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 684 |
| 29/03/2010 | | Inclusão em pauta Para 08/04/2010 |
| 26/03/2010 | | Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
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| 24/03/2010 | | Remetidos os Autos para Processamento de Grupos e Câmaras
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| 24/03/2010 | | Recebidos os Autos pelo Relator Antonio Celso Aguilar Cortez |
| 22/03/2010 | | Remetidos os Autos para o Relator (Conclusão)
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| 22/03/2010 | | Subprocesso Cadastrado
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| 22/03/2010 | | Documento Juntado protocolo nº 2010.00018979-0 Agravo de Instrumento |
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