Caso Shell Paulínia.

Justiça dá prazo para as partes especificar provas na ação dos ex-funcionários da Shell/Basf em Paulínia
Na audiência na tarde desta quinta (21) ex-funcionários pediam planos de saúde vitalício, mas Justiça dá prazo de até 20 de junho para as partes especificar documentos
Na tarde de hoje (21) ocorreu na 2ª Vara do Trabalho de Paulínia audiência que julgará o mérito da ação que pede que a Shell Brasil e a Basf S.A. paguem um plano de saúde vitalício, sem carência e ilimitado para todos os ex-trabalhadores, prestadores de serviços e autônomos que atuaram na planta das duas multinacionais na cidade.

De acordo com o coordenador da Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq,) Antonio de Marco Rasteiro, que também trabalhou na Shell “‘queremos que a Shell/Basf nos dê plano de saúde vitalício e a nossas famílias e que se estenda até a 3ª geração.

A alteraç&atil! de;o em nossa saúde é crônica e os efeitos são tardios, outros demoram a apresentar a doença e outros nem vão desenvolvê-la” declara Antônio.

Segundo o advogado Edson Peixoto que representas os ex-funcionários da Shell, em ações particulares, que também foi funcionário da mesma, a juíza abriu a audiência perguntando se a defesa da empresa tinha alguma proposta de acordo, a mesma disse que não, mas apresentou vários documentos tentando se defender.

A Juíza determinou um prazo de até 20 de junho para as partes especificar as provas e documentos que serão usadas na ação.

Ainda, segundo Peixoto em sua avaliação a audiência é produtiva porque a juíza determinou data para encerra as instruções.

O ambiente de trabalho era extremamente insalubre e perigo”, afirmou Rasteiro.

São 14 anos que os funcionários vêm tentando conquistar seus direitos, nesse tempo já perderam 51 companheiros que hoje foram lembrados com cruzes espalhadas em frente ao Fórum e na Avenida José Paulino.

Cerca de 999 ex-trabalhadores da Shell/Basf se beneficiarão da decisão, além de outras centenas de familiares, também suscetíveis à contaminação.

O diretor do Sindicato dos Químicos Unificados, André Henrique Alves, ressalta a importância dos trabalhadores expostos a substâncias químicas participarem das reuniões realizadas na s! ede do Sindicato dos Químicos Unificados em Paulínia, localizado na Rua Brigadeiro Tobias, 103 Jardim Calegaris. As reuniões acontecem em toda a última quinta-feira do mês.

Informações: (19) 3874-1911
Posicionamento da Shell
Em nota a Shell informa que hoje (21) foram realizadas três audiências referentes às ações envolvendo ex-trabalhadores da fábrica que a Shell operou em Paulínia até 1995.
A empresa apresentou suas defesas e, durante os prazos que lhe foram concedidos, apresentará seus documentos e manifestações adicionais.
A Shell está convencida de que não existe ligação entre as operações no passado de sua fábrica em Paulínia e as eventuais queixas de saúde alegadas pelos seus ex-funcionários.
Além disso, gostaríamos de reafirmar que a existência de c! ontaminação ambiental não implica necessariamente em exposição à saúde de pessoas.

Dessa forma, não é possível afirmar que ex-trabalhadores e/ou ex-moradores estejam contaminados pelo fato de terem trabalhado ou residido próximo a uma instalação onde foi detectada uma contaminação em área restrita.
É importante também acrescentar que as análises ambientais e de risco realizadas pela Shell, baseadas em rigorosos modelos internacionais, mostraram que o risco à saúde é inexistente.
Manifestação - Ex-trabalhadores da Shell/Basf, integrantes da Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq) e do Sindicato Químicos Unificados fazem uma manifestação em frente ao Fórum Paulínia durante a audiência, divulgando a questão junto aos moradores da cidade.

Eles espalharam 51 cruzes lembrados os falecidos, faixas e distribuem panfletos.
Histórico

No final da década de 70 a Shell instalou uma indústria química nas adjacências do bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia.

Em 1992, ao vender os seus ativos para a multinacional Cyanamid, começou a ser discutida a contaminação ambiental produzida pela empresa na localidade, até que, por exigência da empresa compradora, a Shell contratou consultoria ambiental internacional que apurou a existência de contaminação do solo e dos lençóis freáticos de sua planta em Paulínia.

A Shell foi obrigada a realizar uma auto-denúncia da situação à Curadoria do Meio Ambiente de Paulínia, da qual resultou um termo de ajuste de conduta.

Após os resultados toxicológicos, a agência ambiental entendeu que a água das proximidades da indústria não poderia mais ser utilizada, o que levou a Shell a adquirir todas as plantações de legumes e verduras das chácaras do entorno e a passar a fornecer água potável para as populações vizinhas, que utilizavam poços artesianos contaminados.

Mesmo nas áreas residenciais no entorno da empresa foram verificadas concentrações de metais pesados e pesticidas clorados (DDT e drins) no solo e em amostras de água subterrâneas. Constatou-se que os “drins” causam hepatotoxicidade e anomalias no sistema nervoso central.

Ademais, a Cyanamid foi adquirida pela Basf, que assumiu integralmente as atividades no complexo industrial de Paulínia e manteve a exposição dos trabalhadores aos riscos de contaminação até 2002, ano em que os auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) interditaram o local, de acordo com decisão tomada em audiência na sede do MPT. Apesar do recurso impetrado pela Basf, a interdição foi confirmada em decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região.Em 2005, o Ministério da Saúde concluiu a avaliação das informações sobre a exposição aos trabalhadores das empresas Shell, Cyanamid e Basf a compostos químicos em Paulínia.