Caso Shell Paulínia.

17-Fev-2009
Multinacionais vão prestar esclarecimentos sobre a contaminação no Recanto dos Pássaros

Venceslau Borlina FilhoDA AGÊNCIA ANHANGUERA Este endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email ' ); //-->">
venceslau.borlina@rac.com.br

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Áreas Contaminadas no Estado, instaurada no final do ano passado na Assembleia Legislativa de São Paulo, vai convocar os representantes das multinacionais Shell e Basf para prestar esclarecimentos sobre a contaminação ambiental no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia.

O objetivo é identificar se as empresas estão cumprindo com as determinações impostas pela Justiça, Ministério Público Estadual (MP) e órgãos ambientais para remediação do solo e água contaminados com compostos organoclorados manuseados na empresa entre as décadas de 70 e o começo de 2000.Um dos primeiros passos da CPI foi aprovar um ofício encaminhado à Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental (Cetesb) e ao MP solicitando cópias dos processos referentes ao caso de contaminação. “Queremos saber como está o caso, quais foram as ações executadas e verificar o andamento dos processos de descontaminação de toda a área atingida”, disse o presidente da comissão, o deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB).

A convocação das empresas deve ser aprovada até o final do mês. A expectativa é de que até final de maio os representantes possam ir até a assembleia prestar os esclarecimentos necessários.

A Shell, por meio da assessoria de imprensa, informou que, após convocada, deverá prestar as informações que forem demandadas pela comissão. Por sua vez, a Basf informou que só irá se manifestar após recebimento da convocação.

De acordo com a Cetesb, a Shell chegou a ser autuada no final do ano passado em função do descumprimento de algumas ações do processo de remediação do Recanto dos Pássaros. Atualmente, a companhia ambiental analisa um cronograma apresentado pela multinacional para o cumprimento da remediação.

Entre as ações estão a escavação do solo contaminado com organoclorados na área onde ficava a unidade de formulação.

No local, os funcionários misturavam todos os componentes químicos dos defensivos agrícolas.

A atividade, inclusive, seria uma das responsáveis pelas possíveis contaminações dos trabalhadores à época. Essas escavações devem começar ainda este semestre e serem encerradas em 2010.Ainda segundo o cronograma, a Shell também deverá retirar as cinzas lançadas por dois incineradores que existiam na empresa.

Os restos dos materiais incinerados no local estão espalhados por toda a área da empresa e pela região onde estão as chácaras dos ex-moradores do Recanto dos Pássaros.

Com relação ao tratamento das águas subterrâneas contaminadas, em dezembro a Shell instalou a 10 barreira hidráulica.

Todos os poços que retiram a água do lençol freático estão localizados na parte baixa da empresa, próximo ao Rio Atibaia, de forma a evitar que a pluma de contaminantes atinja o rio. Além disso, os pontos servem de monitoramento da qualidade da água.

O procedimento deve ser mantido até 2012, quando a Cetesb deverá avaliar a qualidade das águas subterrâneas e liberar a Shell de continuar a ação de remediação.

Além disso, a empresa iniciou a implantação do projeto de recomposição florestal às margens do rio.

Em abril, a família de Ciomara de Jesus Rodrigues, de 62 anos, ex-moradora do Recanto dos Pássaros, completa seis anos em um hotel de Paulínia.

“A Shell tirou minhas lembranças da infância, meu passado. Me deceparam nas raízes”, disse, emocionada.

Ela morava em uma chácara quando a Shell apresentou a autodenúncia de contaminação ao MP.

Com a medida, ela foi retirada da casa em 2003.

Ciomara ainda não conseguiu concretizar a venda do imóvel para a Shell.

Na mesma situação está a esteticista Antonia Pelegrini, de 47 anos.

Em um blog (www.casoshell.blogspot.com) Ciomara relata o drama.

“Por meio do blog, conheço pessoas do mundo inteiro, que já passaram por problemas como o meu ou que estão passando”, disse.

Hoje, Ciomara vive no hotel com dois filhos.

A Shell informou que já adquiriu 61 chácaras do bairro e que só faltam as duas.

“Infelizmente, duas famílias ainda não concordaram em vender as propriedades, apesar de todas as formas de entendimento propostas pela empresa nos últimos cinco anos.

Diante das negativas, o assunto se encontra sob mediação do Judiciário.

A Shell efetuou depósitos judiciais em nome daqueles proprietários, cujos valores foram determinados pela Justiça

Foi a shell que contratou imobiliárias "da confiança dela" e avaliou minha chácara que NUNCA ESTEVE A VENDA))

e poderão ser retirados pelas famílias quando da concretização da venda das propriedades.”

(VBF/AAN)Ex-trabalhadores ainda aguardam definição do TRTCerca de mil ex-funcionários têm direito a um plano de saúde vitalícioOs cerca de mil ex-funcionários beneficiados com a antecipação de tutela concedida em dezembro pela Justiça de Trabalho de Paulínia aguardam uma definição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) sobre o recurso apresentado pela Shell no caso. A decisão liminar garante aos ex-trabalhadores e parentes o pagamento, por parte da Shell, de um plano de saúde vitalício. “Não queremos nada mais que um direito nosso”, disse Sinval José Ramos, de 51 anos.Sinval trabalhou por quase 25 anos nas empresas e hoje busca atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) em função de problemas médicos que teriam sido adquiridos durante a exposição aos compostos organoclorados. Sinval sofre de tremores nas mãos, que causam dores, além de hepatite tóxica. As doenças já foram todas comprovadas por médicos nomeados pela Justiça para perícia. O ex-trabalhador também já fez tratamento de descontaminação porque em seu organismo foram constatados índices acima do normal de metais pesados como alumínio, manganês, zinco, arsênico e cloro.Aposentado, hoje a vida de Sinval é limitada. Sem planos futuros, ele vive cada dia com o medo iminente da morte. “Já perdi 48 amigos de trabalho da Shell. Eles morreram de câncer ou de ataque fulminante do coração, coisa incomum em função da idade. Tenho medo de adquirir alguma doença grave, morrer de uma hora para outra e deixar minha família. Hoje eu estou aqui, mas não sei o dia de amanhã”, afirmou.Em nota oficial, a Shell informou que sempre se manteve disposta a negociações, porém “não pode aceitar a proposta efetuada pela Justiça, pois no entendimento da empresa, nenhum ex-funcionário ou qualquer outro trabalhador faz jus ao recebimento de custeio de tratamento de saúde pela Shell, já que não é possível afirmar que as alegadas queixas de saúde de ex-funcionários ou quaisquer outros trabalhadores resultaram do fato de essas pessoas terem trabalhado nas antigas instalações da Shell em Paulínia”. A multinacional apresentou uma proposta de montar um núcleo de atendimentos aos ex-funcionários. O caso é avaliado no TRT.A Basf informou que a Justiça do Trabalho lhe excluiu das obrigações com ex-trabalhadores por não ter relações com as denúncias de contaminação da Shell, apesar de atuar na mesma fábrica. (VBF/AAN)O

— A Shell do Brasil S.A. instala no bairro Recanto dos Pássaros, em Paulínia, sua fábrica de pesticidas, que foi vendida na década de 80.1995 — A multinacional anglo-holandesa protocola no Ministério Público (MP) Estadual uma autodenúncia de contaminação da área.

— Laudo do laboratório norte-americano Lancaster informa que os níveis de contaminação são 16 vezes maiores do que os índices permitidos para a preservação da saúde humana..

— Em julho, o MP denuncia a contaminação. Em agosto, Cetesb, MP e Secretaria do Meio Ambiente de Paulínia sugerem a interdição de parte da área.

— Ação movida pelo MP pede a remoção de toda a população do bairro. Pede também que a Shell assuma o tratamento de saúde de todos os moradores.

— Em fevereiro, a Justiça determina que o bairro seja inteiramente desocupado. No mesmo mês, a Prefeitura interdita a gleba e passa a controlar o acesso dos visitantes.

— Um grupo de ex-moradores entra na Justiça contra a Shell exigindo indenização por danos morais (R$ 700 mil) e materiais (pagamento de plano e tratamento de saúde vitalícios).

— O Ministério da Saúde conclui relatório que acusa a Shell e a Basf de negligência, imperícia e imprudência nas atividades antigas e atuais da área.

— O Ministério Público do Trabalho (MPT) pede R$ 620 milhões de indenização coletiva à Shell por danos à saúde de ex-funcionários.

— Pelo menos 6 mil pessoas que foram expostas direta ou indiretamente à contaminação da Shell são convocadas pela Secretaria de Saúde de Paulínia para realizar avaliações de saúde.

— A Justiça do Trabalho garante aos ex-funcionários plano de saúde vitalício, mas a execução da medida está suspensa para acordo entre as partes.

A CPI das Áreas Contaminadas convoca Shell e Basf para esclarecimentos sobre o caso.
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