Caso Shell Paulínia.

Ação indenizatória cobra R$ 300 milhões da Lilly

Procuradoria do Trabalho acata denúncia de ex-funcionários da empresa

Ângela Kuhlmann
DA AGÊNCIA ANHANGÜERA
angelak@rac.com.br

A Procuradoria Regional do Trabalho de Campinas acatou denúncia de ex-funcionários da multinacional americana Eli Lilly — fabricante de produtos farmacêuticos, agroquímicos e veterinários — instalada em Cosmópolis, na Região Metropolitana de Campinas (RMC), e moveu uma ação civil pública em que pede R$ 300 milhões de indenização por dano moral coletivo. Eles acusam a empresa de ser a causadora da contaminação de seus organismos por substâncias tóxicas e metais pesados, alguns deles cancerígenos, utilizados na fabricação de seus produtos, ou de terceiros, que usam o incinerador da indústria para queimar seu lixo tóxico.

Do total ajuizado na ação, metade deverá ser aplicado na criação de uma fundação com a finalidade de dar suporte assistencial aos ex-trabalhadores, fornecedores, terceirizados, autônomos, moradores da área e familiares das vítimas que venham eventualmente a apresentar algum tipo de contaminação. Outros R$ 100 milhões deverão ser aplicados na doação de bens e equipamentos para hospitais públicos, filantrópicos e assistenciais que prestem serviço através do Sistema Único de Saúde (SUS), localizados na RMC. O restante (R$ 50 milhões) deverá ser revertido para o Fundo de Apoio ao Trabalhador (FAT).

Esse novo episódio de contaminação humana é o segundo na RMC depois do Caso Shell, descoberto em Paulínia, na década de 90, e que envolveu mais de 800 ex-trabalhadores.

No entanto, a Eli Lilly sustentou na época em que vieram à tona as primeiras denúncias que não utiliza metais pesados em sua produção.

A Justiça acatou a denúncia e a primeira audiência entre as partes está marcada para o dia 16 de maio próximo na 2 Vara Cível de Paulínia. O promotor público Guilherme Duarte Conceição, autor da ação cuja inicial tem 91 páginas, informou, por meio da assessoria de imprensa, que pede, na ação, a inversão do ônus da prova à ré, ou seja, a Eli Lilly terá de provar perante o juiz que a contaminação de seus ex-funcionários não tem origem em seu ambiente de trabalho.

No processo está anexado um relatório feito por Vassilieff, o mesmo toxicologista que cuidou das vítimas de contaminação no Caso Shell.

O administrador de empresas Elias Soares Vieira, de 43 anos, é um dos ex-empregados, e acusa a indústria de ser a causadora de sua doença. Ele trabalhou durante dez anos na empresa e descobriu um câncer no rim direito em 2005. Passou por uma cirurgia em que o órgão foi retirado por estar totalmente afetado e hoje tem o rim esquerdo comprometido, além de problemas no fígado, todos causados por contaminação, em seu caso, de chumbo, arsênio, alumínio e tálio. Afastado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e sem qualquer apoio ou assistência da empresa, Vieira não pode trabalhar embora esteja na faixa etária de maior produtividade de qualquer profissional.

“O laudo médico concluiu que o nexo causal de minha doença tem origem nos produtos tóxicos a que fui exposto no ambiente de trabalho, por isso, em 2006, um ano depois de descobrir o câncer, fiz a denúncia e fui atrás dos meus direitos”, disse Vieira.

Vassilieff sustenta que as substâncias que aparecem no exame de sangue de Vieira não pertencem ao organismo humano e que ele adquiriu isso em algum lugar. Segundo o médico, alguns desses produtos químicos são cancerígenos e o prognóstico dos ex-funcionários é sombrio. “Todos estão em tratamento médico de descontaminação por quelação ou medicamentos, pois os graus de intoxicação variam conforme a sensibilidade de cada um. A maior parte deles não consegue sequer fazer um bico pelos prejuízos em sua saúde”, afirmou.

A Eli Lilly foi procurada, mas preferiu não comentar a ação. Em um breve comunicado enviado por sua assessoria de imprensa, afirmou que “reserva-se o direito de não discutir ou manifestar-se sobre processos judiciais ou administrativos em andamento. nota diz ainda que “a divisão jurídica da empresa está avaliando a situação e atenderá ao devido processo legal perante o Poder Judiciário, da mesma forma como atua em todos os seus demais casos”.

SAIBA MAIS

Alumínio, arsênio, cádmio, césio, chumbo, mercúrio, níquel, tálio e urânio foram as substâncias encontradas em exames de sangue de ex-funcionários da Lilly em Cosmópolis.

Multinacional fez acordo em cartório

O processo em andamento contra a Eli Lilly não é o primeiro que recai sobre a empresa pela mesma razão: contaminação por produtos químicos utilizados na fabricação de seus produtos. Em janeiro do ano passado, a multinacional, dez meses depois de fazer uma autodenúncia em que reconhecia ter sido responsável pela contaminação do solo e das águas subterrâneas em sua unidade de Cosmópolis, pagou uma indenização de R$ 2,5 milhões a dez ex-funcionários, mostra documento em poder do administrador de empresas Elias Soares Vieira.

Segundo Vieira, o documento comprova que, em troca do pagamento de quantias que variaram de R$ 154 mil a R$ 619 mil, foram impostas exigências. O grupo teria fechado o acordo sob a condição de afirmar que não estavam contaminados por metais pesados ou qualquer outra substância tóxica e deveria manter sigilo absoluto sob pena de sofrer “ações por perdas e danos”.

De acordo com Vieira, os funcionários que concordaram com a indenização assinaram um documento público — registrado em cartório em São Paulo — que atesta estarem livres da presença de metais pesados ou qualquer outra substância em seus organismos. No entanto, após terem se submetido a exames laboratoriais, os dez beneficiados pela indenização apresentaram um quadro claro de contaminação.

Apesar de negarem prejuízos à sua saúde, a empresa concordou em indenizá-los “por estar de acordo em fazer pagamento de caráter reparatório ao funcionário, tendo em vista os anos de serviço a ela prestados, pelos eventuais desgastes e inconvenientes que afirma e eventualmente possa ter experimentado em sua saúde”. Na maioria dos casos, dividiu o pagamento em três parcelas e atrelou a última delas ao arquivamento do processo na Justiça, obtido há pouco mais de um ano. (AK/AAN)

Contaminação ocorreu a poucos metros do Jaguari

Localiza na divisa entre Cosmópolis e Paulínia, a Eli Lilly foi construída a poucos metros das margens do Rio Jaguari, de onde Paulínia, Hortolândia, Sumaré e Limeira captam água. Em setembro de 2004, a empresa protocolou na Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) de Limeira uma auto-denúncia por meio da qual relatava o problema de contaminação do solo e das águas subterrâneas em sua unidade de Cosmópolis e se comprometia a adotar medidas para a reparação.

Anos antes, nas décadas de 70 e 80, a empresa foi uma das poucas indústrias químicas da região de Campinas que não enviaram seus resíduos tóxicos para o Aterro Mantovani, em Santo Antonio de Posse, onde ocorreu um dos maiores desastres ambientais que se tem notícia no País. O local recebeu entre os anos de 1973 e 1978, mais de 230 mil toneladas de lixo industrial e acolheu, sem qualquer tratamento, milhares de toneladas de lixo tóxico.

A não utilização do Aterro Mantovani se deu em razão de a Eli Lilly ter cavado dezenas de poços e valas em sua própria área onde enterrou material tóxico, além de ter construído um incinerador para queima de resíduos próprios e de terceiros, inclusive proveniente da Shell. Segundo Elias Vieira, isso explicaria a presença no organismo dos ex-trabalhadores da Eli Lilly de substâncias químicas ausentes na produção da multinacional. “Elas vinham no lixo tóxico de terceiros”, disse.

Após ter 80 de seus poços e valas vistoriados pela Cetesb, a Eli Lilly retirou o solo contaminado e outros materiais tóxicos levados para incineração em fornos de cimento, fora da empresa. A água subterrânea atingida pela contaminação foi removida e tratada. A Cetesb informou na ocasião que barreiras hidráulicas foram construídas pela empresa e impediram que o material tóxico chegasse ao rio. (AK/AAN)